Termos e Condições de Utilização

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website, aplicações e demais serviços digitais disponibilizados por Firme Proventária (a "Plataforma"). A Plataforma disponibiliza ferramentas de análise preditiva, indicadores e conteúdos informativos de apoio à decisão de investimento, não constituindo em caso algum aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.

2. Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados por Firme Proventária. A continuação da utilização após alterações aos Termos equivale à aceitação das mesmas.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, o utilizador poderá ser convidado a criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

• O utilizador deve ter capacidade legal para contratar de acordo com a legislação aplicável.
• Cada conta destina-se a um único titular, não sendo permitida a partilha de credenciais.
• Firme Proventária reserva-se o direito de suspender contas com informação incorreta ou suspeita de fraude.

4. Natureza dos Serviços

Os conteúdos, indicadores, projeções e análises disponibilizados pela Plataforma têm carácter meramente informativo e educativo. Firme Proventária não garante a exatidão, completude ou atualidade de qualquer informação apresentada, nem assume responsabilidade por decisões de investimento tomadas com base nos conteúdos disponibilizados.

O desempenho passado de qualquer instrumento, estratégia ou indicador não constitui garantia de resultados futuros. Investir envolve riscos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e conforme a sua finalidade. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros.
• Realizar engenharia inversa, cópia, redistribuição ou exploração comercial não autorizada dos conteúdos ou algoritmos.
• Introduzir código malicioso, vírus ou qualquer elemento suscetível de comprometer a integridade da Plataforma.
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, marca, textos, gráficos e algoritmos, pertencem a Firme Proventária ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais elementos, sendo a utilização limitada ao acesso pessoal e não comercial dos serviços.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a subscrição paga. Os preços, periodicidade e condições específicas de cada plano serão comunicados no momento da subscrição. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sendo o cancelamento efetivo a partir do final do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

Firme Proventária reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante aviso prévio adequado, não se aplicando as alterações a períodos já faturados.

8. Isenção de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Firme Proventária não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em conteúdos disponibilizados.

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, exatidão ou adequação a um fim específico.

9. Disponibilidade e Interrupções

Firme Proventária procurará assegurar a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas. Poderão ocorrer suspensões temporárias para manutenção, atualização ou por motivos de segurança, sem que tal gere direito a qualquer indemnização.

10. Ligações a Terceiros

A Plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Firme Proventária não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros, sendo o acesso a tais recursos realizado por conta e risco exclusivo do utilizador.

11. Suspensão e Encerramento de Contas

Firme Proventária reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de utilizadores que violem estes Termos, pratiquem atividades fraudulentas ou coloquem em risco a segurança e integridade da Plataforma ou de outros utilizadores.

12. Alterações aos Termos

Firme Proventária reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. Recomenda-se ao utilizador a consulta periódica deste documento. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes acordam na competência do foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais de natureza imperativa que determinem foro diverso.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A eventual tolerância no cumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia aos direitos de Firme Proventária.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através da página de Contacto.